Vínculo empregatício. Promotora de vendas de linhas e aparelhos telefônicos.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007. Terceirização.

Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei nº 11.496/2007.

Confissão ficta. Posterior oitiva de testemunha.

A Google Brasil indenizará menor difamado por comunidade do Orkut

A Google Brasil terá que indenizar um usuário em R$ 12 mil, por danos morais, devido a ofensas sofridas na rede

Recurso de revista. Sucessão trabalhista.

Reintegração.

Processo penal. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Revogação.

Decisão escorreita.

Direito processual penal. Embargos infrigentes e de nulidade. Deserção

Embargante intenta reformar acórdão que não conheceu da sua apelação, visto que não atendida condição imposta em lei, recolhimento à prisão para apelar.

Dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente não pode ser convocado novamente

O impetrante relatou que se apresentou ao Exército Brasileiro em agosto de 2002, quando foi dispensado do serviço militar por ter sido incluído no excesso de contingente.

Acusado de tentar matar adolescente é condenado pelo Júri do Gama

O Tribunal do Júri do Gama condenou o réu José Danilo dos Santos Ferreira a pena de 6 anos de reclusão, inicialmente, em regime semi-aberto.

Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

Indeferida indenização por dano moral a cliente inscrito em órgãos de crédito

CCJ criminaliza relações sexuais com adolescentes entre 14 e 18 anos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que torna crime fazer sexo com pessoas que ainda não completaram 18 anos de idade.

Banco terá que pagar R$ 80.000,00 a empregado por danos morais

Sílvia Calabresi, condenada por tortura, pede HC no Supremo

Sílvia foi condenada à pena de 14 anos de reclusão e sua defesa alega que ela tem transtornos mentais porque teria sofrido maus tratos e abuso sexual desde os sete anos, quando morou com parentes em orfanatos.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.

Compra pela internet deve ser ressarcida

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno